Termos de Serviço
Última atualização: 20 de novembro de 2026
Estes Termos regem a tua utilização dos sites da MOONINO, dos funis de questionários, das funcionalidades de conta e de subscrição, das leituras simbólicas e de base astrológica, dos conteúdos visuais personalizados, das funcionalidades com imagens da palma da mão, do carregamento de fotografias, das experiências de temática familiar, dos resultados guardados, das conversas com conselheiros e dos Serviços digitais relacionados. Nem todas as funcionalidades estão incluídas em todas as compras; consulta a oferta aplicável e os Termos de Subscrição.
1. Operador e intervenientes na transação
A MOONINO é explorada pela BVH Global FZ-LLC, licença comercial n.º 45040223, com sede registada em CWFZ0442, Compass Building, Al Shohada Road, Al Hamra Industrial Zone-FZ, Ras Al Khaimah, United Arab Emirates. Nestes Termos, «nós», «nos» e «nosso» referem-se a essa sociedade.
Salvo se outro vendedor autorizado ou comerciante de registo (merchant of record) for expressamente identificado antes da compra e no registo da transação, esta sociedade é também o vendedor e a parte contratante nas compras efetuadas diretamente no site. Pode aplicar-se a uma determinada transação outro vendedor autorizado, quando tal for claramente divulgado. Os processadores de pagamentos, gateways de pagamento, parceiros adquirentes e administradores de pagamentos não se tornam o vendedor contratual apenas por processarem pagamentos.
2. Aceitação e políticas relacionadas
Aceitas estes Termos através da ação de aceitação expressa disponibilizada quando crias uma conta, compras acesso ou celebras de outro modo um contrato connosco. A aceitação eletrónica e os registos das transações podem fazer prova da celebração do contrato, na medida permitida por lei. Se não concordares, não concluas a aceitação ou a compra em causa.
A legislação imperativa prevalece. Sem prejuízo dessa legislação, os termos específicos da transação claramente apresentados e aceites para a tua compra regem os respetivos aspetos comerciais, seguidos das condições específicas da oferta aplicáveis. Os Termos de Subscrição regem a faturação recorrente, a renovação e o cancelamento; a Política de Reembolso rege a elegibilidade para reembolsos promocionais e a análise dos pedidos de reembolso; estes Termos regem as questões contratuais gerais. A Política de Privacidade e a Política de Cookies regem as respetivas matérias de tratamento de dados e não criam direitos comerciais a reembolso.
3. Elegibilidade e segurança da conta
Tens de ter atingido a maioridade legal no local onde resides, ter capacidade jurídica para celebrar este contrato e estar autorizado a utilizar o método de pagamento que indicas. Não utilizes os Serviços onde tal seja ilícito.
Fornece informações de conta e de personalização exatas e mantém os teus dados de contacto razoavelmente atualizados. Protege as tuas credenciais de início de sessão e informa-nos prontamente através de hello@moonino.com se suspeitares de um acesso não autorizado. És responsável pela utilização que te seja razoavelmente imputável, nos termos da legislação aplicável; isto não te torna responsável pelas nossas próprias falhas de segurança.
Podemos solicitar uma verificação proporcionada quando necessário para proteger uma conta, identificar uma transação ou dar resposta a uma suspeita de fraude. Não divulgues informações privadas de outra pessoa sem fundamento jurídico ou autorização adequada.
4. O que a MOONINO disponibiliza
A MOONINO disponibiliza conteúdos de inspiração astrológica para fins de entretenimento, criatividade, autorreflexão e informação geral. Consoante a experiência selecionada e a compra efetuada, os Serviços podem incluir Astromap, Moon, Palmology, Past Life, Pregnancy & Children, Soulmate Sketch (incluindo diferentes variantes do questionário), leituras de temática Witch, interpretações do mapa astral, imagens simbólicas, conteúdos de áudio e de reflexão, resultados guardados e conversas com conselheiros. As funcionalidades, os tipos de resultados e o acesso disponíveis dependem da oferta em causa.
As funcionalidades personalizadas podem utilizar dados de nascimento, respostas a questionários e, quando solicitado pela funcionalidade em causa, imagens da palma da mão, fotografias carregadas ou outros materiais fornecidos pelo utilizador. Os tipos de resultados podem incluir uma leitura simbólica da palma da mão, um mapa astral, uma interpretação escrita, uma ilustração, um retrato ou outro conteúdo gerado. O carregamento de uma imagem não constitui, por si só, um serviço de verificação de identidade; a Política de Privacidade explica o tratamento das imagens e dos dados relacionados.
O conteúdo Pregnancy & Children é simbólico e interpretativo. Não determina se uma pessoa está grávida, não avalia a fertilidade nem a saúde fetal, não identifica uma criança nem prevê uma conceção, gravidez, parto ou outro resultado médico. Os Serviços destinam-se a adultos; se forneceres informações sobre outra pessoa, incluindo uma criança, tens de dispor do direito ou da autorização necessários para o fazer.
Um Soulmate Sketch ou um retrato gerado semelhante é um resultado criativo personalizado, e não uma fotografia nem uma identificação verificada de um parceiro existente ou futuro. A MOONINO não identifica, localiza, verifica nem apresenta pessoas reais através destes resultados. Uma interpretação da palma da mão não é uma avaliação científica da personalidade, uma avaliação médica nem uma verificação biométrica de identidade apenas por ter sido carregada uma imagem da palma da mão.
5. Interpretações e limitações importantes
As leituras astrológicas, as interpretações inspiradas na palma da mão, as descrições de compatibilidade, os sinais simbólicos, as histórias de vidas passadas e os acontecimentos futuros sugeridos são conteúdos interpretativos. Não estabelecem factos sobre a identidade, o carácter, as intenções ou os sentimentos de outra pessoa, nem garantem qualquer relação, conceção, gravidez, resultado médico ou outro acontecimento futuro.
A personalização pode utilizar as tuas respostas, os teus dados de nascimento, cálculos, modelos e geração automatizada. Isto não significa que cada elemento seja único ou preparado individualmente por um profissional humano. Dados semelhantes podem produzir conteúdos semelhantes, e o material gerado pode conter erros ou incoerências.
O nome, a imagem ou a especialidade de um conselheiro não comprovam, por si só, qualificações profissionais nem uma relação com um profissional habilitado. Quando uma funcionalidade utiliza um sistema de conversação automatizado ou de IA, os seus resultados podem ser incompletos, inexatos ou inadequados às tuas circunstâncias. Usa o teu próprio discernimento e verifica as informações antes de te basear nelas para tomar decisões importantes.
Os Serviços não são um serviço médico, de fertilidade, de gravidez, pediátrico, de saúde mental, jurídico ou financeiro, nem um serviço de emergência. Não utilizes leituras, análises de imagens ou resultados de conselheiros como base para decisões sobre saúde, reprodução, parentalidade, segurança ou outras decisões de grande impacto. Procura um profissional devidamente qualificado quando necessário. Não utilizes retratos ou sinais simbólicos como base para contactos intrusivos ou para presumir o consentimento de qualquer pessoa real.
Estas limitações não afastam a nossa obrigação de fornecer os Serviços adquiridos substancialmente conforme descritos, nem os meios de tutela imperativos de que dispões em caso de conteúdos ou serviços digitais defeituosos ou desconformes.
6. Resultados guardados, descarregamento e partilha
Quando a tua compra inclui retratos guardados, interpretações relacionadas com a palma da mão, mapas astrais, esboços ou outros resultados, esses resultados podem ser associados à tua conta para acesso nos termos do direito de acesso aplicável. Voltar a abrir um resultado existente não autoriza, por si só, regenerações ou revisões ilimitadas nem acesso ilimitado a conselheiros. Qualquer funcionalidade vendida separadamente rege-se pelos termos de compra aceites que lhe são aplicáveis.
Podes utilizar as funções de descarregamento e de partilha disponibilizadas para fins pessoais e não comerciais. Cabe-te decidir se partilhas e onde. Um cartão de partilha pode revelar o retrato e os dados do resultado apresentados na respetiva pré-visualização, pelo que deves revê-lo antes de o guardar ou enviar. O destinatário ou a plataforma externa pode conservar, copiar ou distribuir o que partilhas de acordo com as suas próprias regras.
A partilha pessoal permitida não autoriza a revenda, a usurpação de identidade, afirmações enganosas de que o resultado identifica uma pessoa real nem a remoção de informações de atribuição ou de proveniência exigidas. Descarregar um retrato não confere acesso continuado às funcionalidades pagas da conta após o termo do período de acesso aplicável.
7. Licença de uso pessoal e propriedade intelectual
Sem prejuízo do teu direito de acesso aplicável e destes Termos, concedemos-te uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para aceder aos Serviços e os utilizar para a finalidade de consumo a que se destinam. Os descarregamentos e a partilha pessoal expressamente permitidos continuam sujeitos às condições indicadas.
Nós e os nossos licenciantes conservamos os direitos sobre o software, as interfaces, a marca, os designs, a estrutura dos questionários, as bibliotecas de conteúdos e outros materiais protegidos. Conservas os direitos de que és titular sobre o conteúdo que submetes. Estes Termos não nos transferem a propriedade dos teus dados pessoais nem garantem que um resultado gerado seja exclusivo ou protegido autonomamente por direitos de autor.
Não revendas, sublicencies, explores comercialmente, recolhas por scraping ou extraias sistematicamente os Serviços, não contornes restrições de pagamento ou de acesso nem procedas à engenharia inversa de software protegido, salvo na medida em que a legislação aplicável o permita. Para comunicar uma alegada infração, envia um e-mail para hello@moonino.com indicando a obra em causa, o conteúdo relevante, os teus dados de contacto e uma explicação dos teus direitos.
8. Conteúdos que submetes e utilização aceitável
Concedes-nos os direitos limitados necessários para receber, alojar, tratar, transmitir, adaptar e apresentar as respostas aos questionários, os dados de nascimento, as imagens da palma da mão, as fotografias, as mensagens e outros materiais que submetes, a fim de fornecer, proteger e apoiar os Serviços, em conformidade com a Política de Privacidade. Isto não constitui uma autorização ampla para vender os dados privados que introduzes nem para os utilizar em publicidade não relacionada ou no treino de modelos.
Tens de dispor dos direitos e autorizações necessários para submeter conteúdos. Não forneças material ilícito, infrator, abusivo ou enganoso, não te faças passar por outra pessoa, não utilizes indevidamente métodos de pagamento, não introduzas código malicioso, não comprometas contas ou a segurança nem contornes restrições legítimas de utilização e de promoções através de contas associadas ou de informações falsas.
Podes enviar voluntariamente sugestões ou comentários. Podemos utilizar essas sugestões para melhorar os Serviços sem qualquer contrapartida, mas essa autorização não transfere a propriedade de conteúdos privados não relacionados.
9. Compras e subscrições
A oferta, as informações apresentadas no processo de pagamento, a confirmação da compra e os Termos de Subscrição determinam o acesso adquirido, os montantes, as condições introdutórias, o calendário de renovação e o processo de cancelamento. As subscrições recorrentes renovam-se até serem canceladas nos termos dessas condições. Os pedidos de cancelamento e os pedidos de reembolso são distintos.
Uma Garantia de Devolução do Dinheiro contratual só se aplica quando expressamente oferecida para a compra em causa, nos termos da Política de Reembolso e das condições da oferta aplicáveis. Criar ou aceder a um retrato personalizado não implica, por si só, a renúncia a todos os direitos de reembolso ou direitos legais.
10. Disponibilidade e alterações dos Serviços
Podemos manter, atualizar ou alterar os Serviços, os conteúdos e os métodos técnicos, sem prejuízo do contrato de compra e da legislação aplicável. As funcionalidades futuras ou os elementos previstos no plano de desenvolvimento não ficam incluídos apenas por terem sido mencionados ou ilustrados. Não garantimos o funcionamento ininterrupto nem a disponibilidade permanente de cada conteúdo.
Quando uma alteração afetar substancialmente um serviço digital pago, daremos aviso, opções de consentimento e qualquer direito de resolução do contrato ou de obtenção de um meio de tutela exigido por lei. Um direito geral de alterar os Serviços não nos permite eliminar direitos imperativos nem reduzir substancialmente o acesso adquirido sem o meio de tutela exigido por lei.
Os serviços de pagamento externos, as ferramentas de partilha do dispositivo e outros serviços de terceiros podem ter termos e avisos de privacidade próprios. As suas operações independentes estão fora do nosso controlo direto, sem que isso afaste as responsabilidades que a legislação aplicável nos impõe.
11. Suspensão e cessação
Podemos restringir ou suspender o acesso, de forma proporcionada, em caso de incumprimento grave, fraude, conduta ilícita, infração, utilização abusiva de pagamentos, risco real de segurança, falta de pagamento ou necessidade legal. Podem ser tomadas medidas de proteção urgentes quando necessário; caso contrário, daremos aviso e a oportunidade de resolver a situação, quando exigido e razoavelmente adequado.
A cessação afeta o acesso à conta e os direitos pagos, conforme explicado no contrato aplicável. Não apaga, por si só, todos os registos nem resolve todas as questões de reembolso. A conservação e a eliminação regem-se pela Política de Privacidade e pela lei. As obrigações já constituídas e as disposições destinadas a subsistir, incluindo as relativas à propriedade intelectual, à responsabilidade e aos litígios, mantêm-se em vigor quando legalmente aplicável.
12. Garantias, responsabilidade e obrigações do utilizador
Salvo compromissos contratuais expressos e garantias imperativas, os Serviços são fornecidos consoante a sua disponibilidade. Não garantimos um determinado resultado pessoal, uma previsão ou uma interpretação isenta de erros. Qualquer exclusão de garantias implícitas aplica-se apenas na medida permitida por lei.
Quando legalmente permitido, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes ou danos resultantes da confiança depositada numa previsão interpretativa. Quando um limite contratual for lícito, a nossa responsabilidade total relativamente aos Serviços que deram origem a uma reclamação está limitada aos montantes que pagaste por esses Serviços nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou a qualquer mínimo superior exigido por lei.
Nenhuma disposição exclui ou limita a responsabilidade por fraude, dolo, morte ou danos pessoais causados por negligência, nem qualquer outra responsabilidade, garantia legal ou meio de tutela do consumidor que não possa legalmente ser excluído ou limitado. Uma exclusão ou um limite não se aplica quando a legislação aplicável o proíba.
Na medida permitida por lei, és responsável por reclamações de terceiros comprovadas e por perdas razoáveis causadas diretamente pela tua utilização ilícita, infração, fraude ou incumprimento grave. Isto não te obriga a indemnizar-nos pela nossa própria negligência, pelo nosso incumprimento ou por obrigações irrenunciáveis que nos incumbam.
13. Reclamações, lei aplicável e litígios
Para apresentar uma reclamação, contacta-nos através de hello@moonino.com, descrevendo o problema e a solução pretendida. Tratamos as reclamações dos consumidores gratuitamente e damos uma resposta fundamentada dentro de qualquer prazo exigido pela legislação aplicável. Manténs qualquer direito irrenunciável de recorrer a uma entidade reguladora competente, a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou a um tribunal.
Se um litígio não for resolvido, podes recorrer a qualquer entidade competente de defesa do consumidor, a um procedimento aprovado de resolução alternativa de litígios ou a um tribunal disponível nos termos da legislação imperativa aplicável à tua compra. A disponibilidade de um determinado mecanismo depende da tua jurisdição e do vendedor efetivamente contratante.
Salvo se normas imperativas ou termos específicos da transação exigirem o contrário, os contratos celebrados com a BVH Global FZ-LLC regem-se pela lei dos Emirados Árabes Unidos. Esta escolha não priva os consumidores das proteções imperativas do país da sua residência habitual nem restringe as regras imperativas de competência jurisdicional.
14. Notificações, atualizações e disposições gerais
Podemos enviar as notificações necessárias relativas à conta, às compras, à segurança e ao contrato, por via eletrónica, para os dados de contacto que forneceste ou para a tua conta, utilizando um suporte duradouro quando exigido. Isto não constitui consentimento para marketing promocional.
As atualizações aplicam-se apenas para o futuro, com aviso e consentimento expresso quando legalmente exigido. Não eliminam retroativamente direitos adquiridos nem alteram transações já concluídas. Quando exigido, podes rejeitar uma alteração substancial pondo termo ao serviço afetado nos termos das regras legais aplicáveis.
Podemos transmitir este contrato no âmbito de uma transmissão ou reorganização lícita da empresa, sem reduzir os teus direitos imperativos. Não podes transmitir o acesso pago à conta sem autorização. Acontecimentos fora do nosso controlo razoável só podem justificar um atraso na medida em que a lei o permita e não afastam os meios de tutela imperativos.
Se uma disposição for inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor quando legalmente possível. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição numa determinada ocasião não constitui renúncia. Estes Termos, os termos da transação aceites e as políticas específicas aplicáveis constituem o contrato. A versão inglesa é a original; prevalece sobre uma tradução divergente apenas na medida permitida por lei, sem afastar os requisitos imperativos relativos à língua local.
16. Contacto
E-mail: hello@moonino.com
Operador: BVH Global FZ-LLC
N.º da licença comercial: 45040223
Jurisdição: Emirados Árabes Unidos
Morada: CWFZ0442, Compass Building, Al Shohada Road, Al Hamra Industrial Zone-FZ, Ras Al Khaimah, United Arab Emirates